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Resolução de Contrato de Compra e venda de Imóvel, por Culpa da Vendedora, Direito a Arras...
Segundo decisão do STJ, no Resp. 1648602, quando o vendedor descumpre o pacto, decorrendo daí a resolução do contrato, nasce o direito do...
Roberto Ponath
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Créditos ou valores recebidos após o divórcio, podem ser partilhados?
Existe uma questão, que muitas vezes passa desapercebida aos separandos, no momento da separação do casal, seja a união regida pelo...
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Ação revisional de alimentos!
O art. 1699, do Código Civil preceitua que, “Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na...
David Battisti Jacob
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Testamento Particular!
Testamento é o ato pelo qual a pessoa dispõe de seu patrimônio e estabelece providências de caráter pessoal ou familiar, para que tudo...
David Battisti Jacob
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Fui demitido, quais são os meus direitos?
Efeitos produzidos pelo regime da separação obrigatória de bens e separação convencional de bens... 1. Demissão sem justa causa: Se a...
David Battisti Jacob
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Efeitos produzidos pelo regime da separação obrigatória de bens e separação convencional de bens...
Efeitos produzidos pelo regime da separação obrigatória de bens e separação convencional de bens... Ligue agora clicando aqui!!! No...
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Aviso Prévio: o que é, qual é o prazo, quais são os tipos e como é feito o pagamento!!!
O período após o desligamento de um empregado da empresa sem justa causa é chamado de Aviso prévio. Ligue agora clicando aqui!!! 1. O que...
David Battisti Jacob
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O que é pensão alimentícia, qual é o objetivo, quem tem direito e como fazer o pedido?
Previsto nos artigos 1.694 a 1.710 do Código Civil de 2002, a pensão alimentícia é um direito que garante a parentes, cônjuges ou...
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O direito de visita aos filhos nas relações familiares, o que é, quem tem direito e como funciona?
Direito de visitação do pai, um direito da criança que deve ser respeitado, pois este direito é principalmente para os filhos e também...
David Battisti Jacob
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Insalubridade e Periculosidade, o que é, quem tem direito e como é pago?
Se o trabalhador estiver submetido a condições de trabalho fora da normalidade, consideradas estas mais gravosas, deverá ser acrescido ao...
David Battisti Jacob
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Impenhorabilidade do Bem de Família, e suas Exceções!!!
A Lei 8009/90, foi criada no intuito de proteger a família, institui e regulamenta a impenhorabilidade do bem de família. Ligue agora...
David Battisti Jacob
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Danos Morais! O que é? E quais são as causas mais comuns que podem gerar indenizações?
Pode ser considerado Dano moral tudo aquilo que afeta a saúde psíquica da vítima, qualquer tipo de sentimento que possa trazer abalo...
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Quero me divorciar: O que é? O que devo fazer? Como fazer? Quanto custa?
O divórcio judicial ou em cartório (divórcio extrajudicial) é o meio pelo qual ocorre a dissolução do casamento, que poderá ser pedido...
David Battisti Jacob
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Você Está Procurando Por: Divórcio Litigioso, Divórcio Amigável, Divórcio Judicial ou Extrajudicial?
Podemos te ajudar a se Divorciar. Procedimentos: 1. Consulte um advogado especialista em direito de família para você receber as...
David Battisti Jacob
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Quando Procurar um Advogado por um Acidente de Trabalho?
Sofrer um acidente de trabalho é algo extremamente ruim não apenas para o trabalhador, mas também para toda sua família. Quando acontece...
David Battisti Jacob
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Rescisão de contrato de trabalho!
Rescisão de Contrato de Trabalho A rescisão de contrato põe fim à imposição legal obrigatória do contrato de trabalho, a partir dele, as...
David Battisti Jacob
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Fui demitido e não recebi os meus direitos, devo contratar um advogado trabalhista?
Você trabalhou e não recebeu seus direitos trabalhistas? Ou foi demitido e não recebeu as verbas rescisórias? Um advogado trabalhista...
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Perguntas sobre férias
Férias é um descanso concedido ao empregado que trabalha pelo menos um ano para o empregador. O direito é assegurado no artigo 7º, inciso...
Martins, Jacob & Ponath
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