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Notícias recentes

Escritura me torna dono do imóvel? Descubra toda a verdade e evite problemas no futuro!
Escritura me torna dono do imóvel ou é preciso registrar para garantir a propriedade de forma legal e definitiva?
Martins, Jacob & Ponath
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Advogado Especialista em Inventário: Entenda Por Que Você Precisa de um Profissional Qualificado
Com clareza, segurança e apoio certo, resolva seu inventário com um advogado especialista em Direito Imobiliário.
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Como Funciona a Rescisão de Contrato de Compra e Venda de Imóvel?
Saiba como funciona a rescisão de contrato de compra e venda de imóvel e quais são as principais consequências.
Martins, Jacob & Ponath
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O que fazer se o imóvel não for entregue pelo vendedor?
Saiba como buscar seus direitos de forma eficiente quando o imóvel não é entregue pelo vendedor.
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Como comprar um imóvel de forma segura? Evite problemas e faça um bom negócio
Descubra como comprar um imóvel de forma segura, com dicas essenciais e a orientação de um advogado especializado para evitar problemas.
Martins, Jacob & Ponath
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Como regularizar um imóvel comprado sem escritura?
Descubra como regularizar um imóvel sem escritura de forma segura, garantindo seus direitos com a orientação de um especialista.
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O que é usucapião e em quais casos pode ser aplicado?
Usucapião é o direito de adquirir um imóvel após posse contínua e sem oposição, conforme os requisitos legais.
Martins, Jacob & Ponath
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Posso processar a construtora por atraso na entrega do imóvel?
Descubra se é possível processar a construtora por atraso na entrega do imóvel e garantir seus direitos na justiça.
Martins, Jacob & Ponath
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Locador e Locatário: Tudo o que você precisa saber sobre a relação de locação
Entenda a relação entre locador e locatário, seus direitos e obrigações no aluguel.
Martins, Jacob & Ponath
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Inventário Cumulativo: Entenda Como Funciona e Quando Aplicá-lo
O falecimento de um ente querido traz não apenas questões emocionais, mas também burocráticas, como a necessidade de realizar o...
izadoramartinsv200
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Receber um Imóvel de Herança: Como Garantir a Regularização e Evitar Problemas Legais
Descubra como regularizar seu imóvel herdado, evitar problemas legais e garantir segurança jurídica.
Martins, Jacob & Ponath
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É possível que um bem público seja alvo de ação possessória?
Descubra tudo sobre ações possessórias envolvendo bens públicos, direitos dos ocupantes e como proteger seu patrimônio.
Martins, Jacob & Ponath
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É possível cancelar o Contrato De Multipropriedade em caso de propaganda enganosa ou pressão emocional?
Sim, é possível cancelar o contrato de multipropriedade quando o consumidor se sente enganado.
Martins, Jacob & Ponath
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Como Cancelar Contrato de Multipropriedade sem Pagar Multas?
Sim, é possível cancelar um contrato de multipropriedade, mas esse processo pode ser mais complexo do que parece.
Martins, Jacob & Ponath
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CNJ Autoriza Inventário e Partilha Extrajudicial Mesmo com Menores de Idade
Foi aprovado a realização de inventários e partilhas de bens em cartório, mesmo quando há herdeiros menores de 18 anos ou incapazes.
Martins, Jacob & Ponath
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Atraso na entrega de imóvel não enseja pagamento de valor por lucros cessantes se ...
Segundo entendimento do STJ, no Resp. 1.823.341, o atraso na entrega de imóvel na data prevista não enseja pagamento de valor por lucros...
Roberto Ponath
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Resolução de Contrato de Compra e venda de Imóvel, por Culpa da Vendedora, Direito a Arras...
Segundo decisão do STJ, no Resp. 1648602, quando o vendedor descumpre o pacto, decorrendo daí a resolução do contrato, nasce o direito do...
Roberto Ponath
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